É comum na sociedade um sentimento de rejeição social ao pagamento de tributos (1).

No passado, esse sentimento era justificado pelo fato dos tributos representarem uma violenta imposição, muitas vezes excessiva, que suprimia parte do patrimônio dos ‘contribuintes’. E pior, a atividade tributária era implementada sem a previsão de limitações ao seu exercício e sem a participação e a concordância daqueles que eram por ela afetados.

Diante desse cenário, não é difícil imaginar que diversas revoltas tiveram origem na questão tributária (2). De igual modo, diversos direitos foram dela decorrentes ou a partir dela construídos. Muitas dessas revoltas estão registradas nos livros de história. Muitos desses direitos permanecem até hoje insculpidos nas Constituições de variados países (3).

A ausência de representatividade, participação e consentimento, aliada à falta de ingerência e de qualidade dos ‘gastos’, tornavam compreensível o sentimento de rejeição ao tributo.

Com o passar dos anos, contudo, houve uma profunda mudança na compreensão teórica a respeito do papel da tributação. A necessidade da arrecadação tributária para o financiamento dos direitos de liberdade (“preço da liberdade”) (4), para a promoção da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial, e como meio para a implementação de direitos humanos e garantias fundamentais, faz com que sobressaia (não sem solavancos), a ideia de que pagar tributos é um “dever fundamental” (5). A mudança de fundamento filosófico, porém, encontra dificuldade na transição da teoria à prática. Isso porque, embora o tributo não possa mais ser visto como simples ‘roubo’ ou ‘expropriação do patrimônio particular’, a alta rejeição à sua incidência ainda persiste.

Além do discurso adotado de forma acrítica e universal a respeito da alta carga tributária, argumentos fundados na má gestão dos recursos públicos e na ausência de contrapartidas à altura dos valores devidos, servem, ainda hoje, como argumentos contrários ao pagamento de tributos.

Há de se ter cautela, todavia, com o discurso de resistência.

O transplante de fundamentos, relevantes quando inseridos num ambiente autoritário, para um regime democrático não é tarefa simples. A objeção apriorística e extremada, em que pese importante num passado próximo, gera efeitos deletérios nos dias atuais. Dentre estes, destacam-se: (i) o discurso universal e acrítico sobre o peso da carga tributária; (ii) a simpatia por dispositivos que estabeleçam benefícios fiscais; (iii) a antipatia pela criação ou majoração de tributos.

Esses 3 (três) efeitos estão interligados. O argumento fundado no peso da carga tributária tornou-se universal (6), ou seja, trata-se de discurso invocado até mesmo por pessoas físicas ou jurídicas com menos capacidade contributiva ou que, apesar de sua capacidade contributiva, pagam menos tributos, seja quando comparadas com outras pessoas físicas, jurídicas ou setores da economia, seja quando comparadas com os padrões internacionais de incidência tributária (7).

Por outro lado, vigorou, por anos, no Brasil, a lógica de que benefícios fiscais seriam sempre bem-vindos. Ocorre que o passado recente nos deixou um duro legado de desajuste fiscal, dentro do qual os benefícios fiscais merecem especial relevo. Isso porque, ao contrário do que ocorria em outros países, onde esses benefícios eram tratados como medidas excepcionais e de duvidosa constitucionalidade (8), no Brasil eles foram concedidos de forma extremamente benevolente. De fato, havia pouca preocupação sobre a sua relação, sob a ótica da igualdade, com o princípio da isonomia e, sob a ótica da eficiência, com o princípio da proporcionalidade, com a necessária comparação entre a renúncia fiscal efetuada e os resultados econômicos alcançados (9).

A implementação dos princípios constitucionais tributários e a correta repartição dos custos tributários, por fim, pode demandar a supressão, redução ou a majoração de tributos. Embora possa parecer contraintuitivo, a criação ou o aumento de tributos pode ser necessária, assim como a extinção de um benefício fiscal pode ser imprescindível. Tudo depende do contexto.

Em suma, calibrar a carga tributária é atividade complexa. A defesa dos direitos conquistados ao longo dos séculos, por sua vez, é imperativa. Nada há de errado na adoção filosófica de posições apriorísticas a respeito do papel do Estado e da tributação. Mas é importante robustecer essa visão com dados financeiros que a sustentem, à luz da Constituição. Essa sustentação pressupõe a análise tanto das receitas necessárias e da (justa) repartição dos custos tributários de um lado, quanto da (correta) aplicação dos valores arrecadados conforme as prioridades constitucionais de outro. Arrecadação e despesas são duas faces de uma mesma moeda. Ignorar essa realidade e reduzir o debate a argumentos genéricos e parciais é incorrer no risco de um discurso carregado de abstração teórica, mas com pouca aderência à realidade dos fatos.

1. Ives Gandra da Silva Martins defende inclusive que a norma tributária seria uma norma de rejeição social, apenas cumprida pelos cidadãos em virtude da previsão legal de uma punição. Confira-se breve explicação elaborada pelo citado autor: A Rejeição Social do Tributo. Disponível em:  <http://www.gandramartins.adv.br/project/ives-gandra/public/uploads/2013/02/05/5c1837aa200244_a_rejeicao_social_do_trib.pdf>. Acesso em 17 mar 2020.

2. Neste sentido, confira-se o artigo de Marcus Abraham: Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/receitas-insuficientes-novos-impostos-e-as-revolucoes-tributarias-01082019>. Acesso em 17 mar 2020.

3. No Brasil destacam-se os direitos previstos no art. 5º e nos art. 150-152 da constituição de 1988.

4. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12ª ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2005, p. 64.

5. Na lição de Casalta Nabais, o Estado Fiscal depende, de forma majoritária e preponderante, da tributação para o seu financiamento (NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a contribuição constitucional do estado fiscal. Coimbra: Almedina, 2009). Desse modo, seria impossível a manutenção das atividades estatais e a implementação de direitos individuais e sociais sem a tributação. O tributo pode também exercer importante papel extrafiscal, caso as políticas tributárias estejam alinhadas aos objetivos constitucionais.

6. A invocação da alta carga tributária não é um fenômeno propriamente brasileiro. Ricardo Lodi Ribeiro in Piketty e a Reforma Tributária Igualitária no Brasil. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 3, n. 3, p. 1-39, 2015, cita Liam Murphy e Thomas Nagel, segundo os quais: “A defesa política dos cortes fiscais que beneficiam desproporcionalmente os ricos, apresentada ao povo norte-americano no começo da segunda administração Bush, seria muito menos convincente se não tivesse sido apresentada como uma questão de justiça. Uma coisa é dizer: “Isto será bom para a maioria das pessoas, especialmente para os ricos, e é por isso que sou a favor”; mas é outra, muito diferente, dizer: “É justo que todos paguem menos impostos”. Mesmo que essa alegação seja insincera, ela se vincula a antigas concepções de justiça fiscal que ainda têm uma força significativa” (O mito da propriedade”, p. 244).

7. Para uma análise da tributação mais onerosa sobre o consumo do que sobre a renda no Brasil, confira-se: RIBEIRO, Ricardo Lodi. Piketty e a Reforma Tributária Igualitária no Brasil. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 3, n. 3, p. 1-39, 2015. Sobre a distribuição da renda e da riqueza no Brasil, confira-se: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira: dados do IRPF 2015/2014. Brasília: SPE, 2016. Disponível em: < http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/distribuicao-renda-e-riqueza/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf >. Acesso em: 17 mar. 2020

8. Neste sentido, confiram-se as obras de: MARTUL-ORTEGA, Perfecto Yebra. Los fines extrafiscaleis del impuesto. In: AMATUCCI, Andrea (Dir.). Tratado de Derecho Tributario Bogotá, Temis, 2001, t. 1, p. 355-387. NABAIS, José Casalta. Op. cit., p. 629-670. AIZEGA ZUBILLAGA, Jose Mari. La utilización extrafiscal de los tributos y los principios de justicia tributaria. Bilbao: Universidad del Pais Vasco, 2001, p. 111-191.

9. Essas análises começaram a ser feitas de forma recente e demonstram que as desonerações dos últimos anos produziram poucos resultados práticos, conforme o texto elaborado por Marcelo Curado e Thiago Curado: CURADO, Marcelo; CURADO, Thiago. Uma estimativa dos custos fiscais da política industrial recente (2004-2016). Texto para discussão. Rio de Janeiro: IPEA, n. 2.248, nov. 2016. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/05122016td_2248.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2020.

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