Provas de Tributário – OAB – Exame Unificado Out/2011 e Jul/2011 – Cinco Questões Comentadas.

Provas de Tributário – OAB – Exame Unificado Out/2011 e Jul/2011 – Cinco Questões Comentadas. por RVV Prova: FGV – 2011 – OAB – Exame de Ordem Unificado – 2 – Primeira Fase (Out/2011) Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária; No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado

Informativo 640 a 652 de 2011 do STF

INFORMATIVO  640 (12/09/2011 até 16/09/2011) ADI e “Reforma Constitucional da Previdência” – 1 O Plenário iniciou julgamento conjunto de ações diretas em que impugnados dispositivos inseridos no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 41/2003, denominada “Reforma Constitucional da Previdência”. Na assentada, porém, julgou-se apenas a ADI 3138/DF, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros –

Edição Especial de Carnaval: Dicas de estudo!

Prezados amigos, compartilho no site um trecho de reportagem do jornal O DIA com dicas para a hora do estudo: Estudo consciente ORGANIZAÇÃO – Para Alexandre Maia, psicólogo especializado em concursos, um local de estudo organizado, silencioso e confortável pode auxiliar no processo de aprendizagem. Já a desordem prejudica a concentração. RELAXAMENTO INICIAL – Ao sentar para

Informativo STJ Nº: 0490 Período: 1º a 10 de fevereiro de 2012.

ICMS. DEPÓSITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO. LEGITIMAÇÃO SUBJETIVA ATIVA. Cuida-se, na espécie, do levantamento de valores depositados administrativamente relativos à cobrança de ICMS sobre serviços de instalação de linhas telefônicas. A Turma, prosseguindo o julgamento, por maioria, deu provimento ao agravo; assim, afastou-se o levantamento do depósito administrativo pela empresa de telefonia, por se entender que somente

Plantão de Sábado: Informativo 489 do STJ – DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOVA CLASSIFICAÇÃO. FALÊNCIAS EM CURSO.

DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOVA CLASSIFICAÇÃO. FALÊNCIAS EM CURSO. Como consabido, a Lei n. 11.101/2005 e a LC n. 118/2005 alteraram sensivelmente a classificação dos créditos tributários na falência, deixando els de ocupar posição privilegiada em relação aos créditos com garantia real. Assim, no caso dos autos, a quaestio juris cinge-se à seguinte questão de direito intertemporal:

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