INFORMATIVOS 490 E 491 DO STJ. ANOTADOS E COMENTADOS.

INFORMATIVO N. 0491 – PERÍODO: 13 A 24 DE FEVEREIRO DE 2012.  INF 491. Segunda Turma – REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE: Cuida-se de repetição de indébito fundada na declaração de inconstitucionalidade da cobrança de contribuição para custeio de serviços de saúde criada por lei estadual a qual determinava a adesão compulsória

Informativo 655 do STF – Repercussão Geral em matéria Tributária

R E P E R C U S S Ã O  G E R A LDJe de 13 a 24 de fevereiro de 2012 REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 597.315-RJ RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA EMENTA: TRIBUTÁRIO. COOPERATIVAS. SUJEIÇÃO PASSIVA À CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PROPOSTA PELO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. ARTS. 146, III, C E 172, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. LC 84, ART. 1º, II.

Informativo STF nº655 de 13 a 24 de fevereiro de 2012 – ICMS: Operação interestadual e comércio eletrônico

ICMS: operação interestadual e comércio eletrônico – 1 O Plenário referendou medida cautelar concedida pelo Min. Joaquim Barbosa em ação direta de inconstitucionalidade, da qual relator, para suspender a aplicação da Lei 9.582/2011, do Estado da Paraíba. A norma questionada cuida da exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens

Provas de Tributário – OAB – Exame Unificado Out/2011 e Jul/2011 – Cinco Questões Comentadas.

Provas de Tributário – OAB – Exame Unificado Out/2011 e Jul/2011 – Cinco Questões Comentadas. por RVV Prova: FGV – 2011 – OAB – Exame de Ordem Unificado – 2 – Primeira Fase (Out/2011) Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária; No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado

Informativo 640 a 652 de 2011 do STF

INFORMATIVO  640 (12/09/2011 até 16/09/2011) ADI e “Reforma Constitucional da Previdência” – 1 O Plenário iniciou julgamento conjunto de ações diretas em que impugnados dispositivos inseridos no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 41/2003, denominada “Reforma Constitucional da Previdência”. Na assentada, porém, julgou-se apenas a ADI 3138/DF, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros –

Edição Especial de Carnaval: Dicas de estudo!

Prezados amigos, compartilho no site um trecho de reportagem do jornal O DIA com dicas para a hora do estudo: Estudo consciente ORGANIZAÇÃO – Para Alexandre Maia, psicólogo especializado em concursos, um local de estudo organizado, silencioso e confortável pode auxiliar no processo de aprendizagem. Já a desordem prejudica a concentração. RELAXAMENTO INICIAL – Ao sentar para

Informativo STJ Nº: 0490 Período: 1º a 10 de fevereiro de 2012.

ICMS. DEPÓSITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO. LEGITIMAÇÃO SUBJETIVA ATIVA. Cuida-se, na espécie, do levantamento de valores depositados administrativamente relativos à cobrança de ICMS sobre serviços de instalação de linhas telefônicas. A Turma, prosseguindo o julgamento, por maioria, deu provimento ao agravo; assim, afastou-se o levantamento do depósito administrativo pela empresa de telefonia, por se entender que somente

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