Do fracasso ao sucesso: um breve depoimento pessoal!

Prezados amigos,

 Essa mensagem é dedicada a todos que estão correndo atrás de seus sonhos. E estudar para concurso público é basicamente isso correr atrás de um sonho. Um sonho que muitas vezes parece distante e incerto. Estudar para concurso público é apostar em algo que não é palpável, é sobretudo acreditar em si mesmo diante do incerto, do imponderável e até mesmo do injusto.

É preciso acreditar!

É preciso ter fé!

Informativo de Jurisprudência 649 – STF

PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas – 1

A contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS são exigíveis no que se refere a vendas a prazo inadimplidas, ou seja, cujos valores faturados não tenham sido recebidos. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, negar provimento a recurso extraordinário em que se argumentava, em síntese, que para o recolhimento mensal das aludidas contribuições, como regra geral, as empresas seriam obrigadas a escriturar como receitas o total das vendas faturadas, independentemente de seu efetivo recebimento, o que as vincularia, em face do regime contábil adotado, ao pagamento do PIS e da COFINS também sobre valores não ingressados em suas contas, como na hipótese de vendas inadimplidas. Nesses casos, portanto, não haveria demonstração de capacidade contributiva efetiva, vedada a tributação de parcelas que não exteriorizassem a riqueza do contribuinte, por inexistir substrato econômico.
RE 586482/RS, rel. Min. Dias Toffoli, 23.11.2011. (RE-586482) Audio

Informativo de Jurisprudência 648 do STF

Nesse post apresentaremos os quatro julgamentos discriminados no Informativo 648 do STF, disponibilizado na segunda quinzena de Novembro/2011. Lembramos a todos que a leitura dos Informativos é essencial para a conquista de uma aprovação em concurso.

Trata o primeiro do julgamento de embargos de declaração em RE que discute a constitucionalidade do artigo 1º do DL 1.724 (já foi objeto do Informativo 374) – crédito prêmio de IPI.

Já os três últimos  fazem referência ao alcance da imunidade recíproca dos Correios- ECT, especialmente no que tange ao ISS.  Sobre o tema veja também o Informativo 628/STF.

Tributário – Informativo de Jurisprudência 487 do STJ – ICMS. TELEFONIA MÓVEL. OPERAÇÕES ROAMING.

ICMS. TELEFONIA MÓVEL. OPERAÇÕES ROAMING. Cinge-se a questão ao pagamento de ICMS sobre os serviços de telefonia móvel prestados na modalidade roaming. A recorrente busca eximir-se do aludido imposto, ao sustentar que ele é devido no local onde é cobrado o serviço, e não onde instalada a estação telefônica. Nesta instância especial, entendeu-se que o fato de

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