Informativo de Jurisprudência 648 do STF

Nesse post apresentaremos os quatro julgamentos discriminados no Informativo 648 do STF, disponibilizado na segunda quinzena de Novembro/2011. Lembramos a todos que a leitura dos Informativos é essencial para a conquista de uma aprovação em concurso.

Trata o primeiro do julgamento de embargos de declaração em RE que discute a constitucionalidade do artigo 1º do DL 1.724 (já foi objeto do Informativo 374) – crédito prêmio de IPI.

Já os três últimos  fazem referência ao alcance da imunidade recíproca dos Correios- ECT, especialmente no que tange ao ISS.  Sobre o tema veja também o Informativo 628/STF.

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