4 de julho de 2015
por ericoteixeira
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TRF 1 – QUESTÃO DE PROVA – TAXA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

Prezados amigos, assim como na última prova do Ministério Público Federal, também na prova para Juiz Federal do TRF 1 abordamos praticamente todos os temas cobrados em nossas aulas nos cursos de Direito Tributário A a Z e no regular e intensivo Magistratura/MPF. Vejam, por exemplo: a questão 70 basicamente perguntava se seria possível cobrar TAXA para custear as atividades desenvolvidas pela Força Nacional de Segurança Pública e a resposta correta era NÃO. A prova foi no dia 21/06 e o tema foi tratado na aula do dia 18/06 – 3 dias antes – quando abordei no curso regular Magistratura/MPF o tema TAXAS. Vejam o trecho do vídeo e a questão completa abaixo.

CESPE – QUESTÃO 70 – A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir. Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada
A é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
B é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.
C é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.
D é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do
poder de polícia pelo Estado.
E é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.

GABARITO: LETRA C

4 de julho de 2015
por ericoteixeira
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TRF 1 – QUESTÃO DE PROVA – PEDÁGIO

Na prova de Direito Administrativo, para juiz federal do TRF 1ª Região, foi formulada uma questão que basicamente indagava ao candidato se nos casos de concessão de rodovias e cobrança de pedágio, é necessária a criação de uma via alternativa como opção ao cidadão para justificar a cobrança… E a resposta é NÃO. Vejam abaixo a questão e o vídeo, onde trato do tema quando falo sobre taxa e preço público e abordo a questão do pedágio.

CESPE – QUESTÃO 75 A União concedeu a determinada empresa a administração de um conjunto de rodovias federais, o que abrangia a exploração da infraestrutura, a prestação do serviço público de recuperação, a operação, a manutenção, o monitoramento, a conservação, a implantação de melhorias e a ampliação de capacidade da rodovia. Iniciado o funcionamento do pedágio, o Ministério Público Federal ingressou com ação na justiça para impedir a sua cobrança. A alegação do promotor era de que não se disponibilizou alternativa viária gratuita aos cidadãos, o que impossibilitava a cobrança de pedágio. Nessa situação hipotética, o pedido deve ser julgado
A improcedente, haja vista que, apesar de ser obrigatória por lei a construção ou manutenção de via alternativa e gratuita, cabe ao poder público decidir por sua disponibilização, a depender dos critérios de conveniência e oportunidade.
B improcedente por inexistir norma jurídica legal ou constitucional que imponha a obrigatoriedade da existência de via alternativa gratuita à rodovia com pedágio.
C improcedente, pois a cobrança do pedágio pode ser iniciada antes da existência da via alternativa gratuita cuja construção, entretanto, deve estar prevista no plano de desenvolvimento da concessão.
D procedente, uma vez que, não havendo via alternativa e gratuita, a cobrança de pedágio em rodovia federal viola o direito ao livre tráfego de pessoas e bens.
E procedente, pois, embora sem previsão expressa na CF, a Lei n.º 8.987/1995 estabeleceu, como condição prévia à cobrança da tarifa, a obrigatoriedade de disponibilização de via gratuita como alternativa à via com pedágio.

GABARITO: LETRA B

12 de fevereiro de 2015
por ericoteixeira
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Carnaval?

Prezados amigos,

Mais um carnaval se aproxima e resolvi reeditar, de forma repaginada, o post que fiz aos concursandos no carnaval de 2012.

Lá se vão 3 anos e muitos daqueles milhares de estudantes que leram o post na época, hoje são juízes, promotores, procuradores, defensores, enfim, ocupam os mais diversos cargos públicos… de concursandos passaram a concursados.

Infelizmente, há também aqueles que sucumbiram pelo caminho e os que ainda continuam na jornada.

O que fez a diferença?

Com certeza, posso dizer que, em grande parte, foi a  adoção das atitudes necessárias para alcançar o objetivo almejado.

Vejam o que escrevi na época:

Prezados amigos,

 Este é um post especial, pois escrito com o coração em homenagem a todos que irão dedicar os próximos dias à conquista de um sonho!

Eu, embora já tenha sido aprovado em um concurso, não me esqueço do caminho que trilhei até aqui. Foram anos de muita dedicação, esforço e, sobretudo, de renúncias!

Nesta época do ano, em que muitos se preparam para curtir o CARNAVAL, é natural que você se sinta tomado por sentimentos negativos causados pelas dificuldades enfrentadas por quem caminha pelas sinuosas trilhas da realização.

Mas a vida é feita de escolhas… e cada escolha implica necessariamente  renúncias!

Aliás, é por isso que nossas escolhas nos são tão caras. Ao exigirem renúncias, nos confrontam com a criação de nós mesmos e com os limites das nossas possibilidades: a escolha de um caminho implica a renúncia dos demais!

Não há, porém, o que lamentar. É a própria fugacidade do tempo que impõe a renúncia daquilo que nos afasta dos nossos objetivos.

Portanto, da próxima vez que você se sentir tomado pelo sentimento de perda, respire fundo e lembre-se que são exatamente as renúncias que nos aproximam dos nossos sonhos!!!

 Um feliz carnaval a todos!

A mensagem permanece válida e atual:

Para os que vão curtir o carnaval: Aproveitem bastante! Relaxem! Recuperem as energias e voltem com gás total!

Para os que vão estudar no carnaval: Parabéns! Vocês estão no caminho certo. Este é mais um passo em direção ao objetivo. E cada passo nesse sentido deve ser comemorado, exaltado. Até porque, tão ou mais importante do que você vai fazer como concursando no carnaval de 2015, é o que você fará como concursado nos carnavais de 2016, 2017, 2018…

Não acredita em mim… Tudo bem. Basta pensar nos concursandos que leram este post em 2012 e que agora são concursados em 2015.

Feliz carnaval!

16 de dezembro de 2014
por ericoteixeira
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5 razões para você não desistir agora! É possível transformar a desistência numa escolha racional?

Prezados amigos, recebi uma mensagem de uma aluna querendo desistir de estudar para concursos públicos. Será que é a hora certa para desistir?

5 razões para você não desistir agora!

1 – Desistir não é tão fácil como parece. Desistir pode parecer mais fácil do que prosseguir, mas, a médio e longo prazo, pode ser muito mais difícil conviver com as consequências da desistência do que com o sacrifício de seguir em frente. Desistir é abandonar um sonho e não se abandona os sonhos impunemente.

2- Desistir nem sempre te oferece melhores alternativas. Desistir pode ser uma ilusão, pois nem sempre haverá alternativas razoáveis a seguir em frente. Tudo bem, você vai desistir, abdicar de um sonho, mas… em prol de quê? Quais são os caminhos que você vai trilhar? Eles são melhores do que prosseguir investindo em você, no seu sonho?

3 – Desistir é perder todo o investimento já feito. Sem dúvida, todo e qualquer projeto deve ser repensado e reanalisado de tempos em tempos. Mas, quando você desiste, você deixa para trás todo o investimento já feito. Investimento de tempo, dinheiro e energia. Desistir é jogar fora todo o caminho já percorrido. É desperdiçar tudo que já foi feito.

4- Desistir pode ter um péssimo custo benefício. Antes de desistir é necessário fazer uma análise concreta e real sobre onde exatamente se está. Além de abrir mão dos seus objetivos, de nem sempre haver alternativas melhores e de se perder o que já foi feito, desistir pode ser especialmente danoso quando se está próximo de chegar. Evite ser aquela pessoa que desiste faltando poucos metros para chegar.

5- Desistir é o meio concreto de falhar. Desistir é a maneira concreta de falhar. Enquanto alguém se mantém estudando e tentando, “a bola ainda está em jogo”. O jogo só termina quando o candidato passa ou desiste. Até lá, não se pode falar em sucesso ou fracasso. Lembre-se sempre: você pode fazer 50 provas, não passar em 49 e passar apenas em uma. É o suficiente para que seu objetivo seja alcançado.

Antes de desistir, portanto, tente deixar a pressão psicológica de lado e agir de forma racional. Para tanto, procure responder as 5 (cinco) perguntas que se seguem:

  • Será possível conviver de forma tranquila com a não realização do meu objetivo?
  • Se eu desistir agora, as minhas circunstâncias me oferecem alternativas razoáveis?
  • Desistir é uma boa opção considerando todo o investimento que já fiz nesse projeto?
  • Dentro de uma análise razoável, desistir vale a pena, considerando o prejuízo emocional, as alternativas que a vida me oferece, os investimentos que já fiz no projeto, o trajeto que já foi percorrido e o que razoavelmente se pode supor que falta percorrer?
  • E, por fim, de forma mais anímica, emocional: do fundo do meu coração, eu quero mesmo desistir?

Se as suas respostas a todas essas perguntas for SIM, você é um bom candidato a desistir e talvez conviva bem com essa decisão.  Por outro lado, se a sua resposta às perguntas acima for NÃO, pense bem, desistir não é nada fácil!

12 de dezembro de 2014
por ericoteixeira
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A rotina: os 1000 litros de café, as 365 maçãs e os 91 dias de estudo. O efeito silencioso e cumulativo dos hábitos na sua vida.

A palavra rotina assumiu ao longo do tempo (injustamente) uma conotação pejorativa. Por isso, tornou-se comum ouvirmos, dentre outras similares, frases como: “não aguento mais a minha rotina...”, “o relacionamento acabou por causa da rotina…”.

Mas será mesmo que a rotina é algo tão ruim, a ponto de destruir relacionamentos e vidas?

A resposta correta para essa pergunta, como para muitas outras, é: depende!

Ouvi certa vez um sábio conselho que permito-me dividir com vocês: “os bons hábitos se tornam virtudes. Os maus hábitos se tornam vícios”. E a qualificação da rotina como algo bom ou ruim passa por aí. A sua rotina inclui bons hábitos? A sua rotina inclui atividades que te aproximam dos seus objetivos. Se a resposta for positiva, então a sua rotina, ainda que eventualmente cansativa ou monótona, é maravilhosa, pois representa o meio pelo qual você se dedica diariamente à realização dos seus sonhos. Agora, se a resposta for negativa… Bem, aí é melhor fechar para balanço e rever para onde as suas atitudes diárias (não) estão te levando.

Aqui, reside um ponto fundamental na condução de qualquer projeto, inclusive um projeto de estudos para concursos públicos. Não se passa em concursos públicos sem que haja dedicação pelo tempo necessário à aprovação. Repito: essa dedicação se dá ao longo de um período de tempo imprescindível para a maturação e consolidação do resultado que se quer alcançar.

A ideia central que quero demonstrar neste texto é que, ao longo do tempo necessário para a aprovação, a adoção de uma rotina de estudos é fundamental, pois cada vez mais vai te aproximar do seu objetivo. Isso ocorre porque o somatório de pequenos gestos e ações que integram a rotina leva a grandes resultados. Muitas vezes, essas “pequenas” atitudes, isoladamente consideradas, não parecem fazer sentido. Mas, quando consideradas em conjunto, num corte temporal maior, representam exatamente as razões que levaram ao sucesso numa determinada empreitada, seja ela qual for.

Vamos ver alguns exemplos que ilustram a ideia proposta:

É possível tomar 1000 litros de café?

A resposta mais uma vez é: depende. Se pensarmos nos 1000 litros de uma única vez, obviamente, a missão é impossível. Agora, se tomarmos uma xícara de apenas 50 ml de café 2x ao dia dos 20 aos 50 anos, consumiremos 1095 litros de café.

Quer ver outro exemplo? 1kg equivale a aproximadamente 8000 kcal. Imagine, então, 3 (três) pessoas que tenham um gasto calórico total de 2000 kcal por dia e que ingiram exatamente essas mesmas 2000 kcal que consomem ao longo do dia. Todas comem 1 maçã por dia de aproximadamente 100 kcal. A primeira, resolve retirar a maçã da alimentação diária e passa a consumir 1900 kcal. A segunda mantém a maçã e continua consumindo as 2000 kcal. A terceira resolve incluir mais uma maça e passa a ingerir 2100 kcal. Considerando que as três mantenham um gasto calórico de 2000 kcal e sem considerar outros fatores que possam influenciar na variação de peso, a primeira pessoa terá um déficit calórico de 36.500 kcal ao longo de um ano, o que resultará na perda de aproximadamente 4,5 kg. A segunda pessoa manterá o seu peso corporal e a terceira terá um ganho de aproximadamente 4,5 kg.

Esses exemplos demonstram como pequenos gestos repetidos (hábitos) influenciam sobremaneira no resultado global de qualquer atividade.

Mas e daí? O que isso tem a ver com concursos públicos?

Tudo! Vamos imaginar um exemplo similar. Três pessoas. A primeira estuda 1 hora por dia, dia sim, dia não. A segunda estuda 1 hora por dia todos os dias. A terceira estuda 2 horas por dia todos os dias. Ao longo de um ano, a primeira terá estudado 182,5 horas. A segunda, 365 horas. A terceira, 730 horas. Projetado esse tempo de estudo num período de 3 anos, o resultado será que a primeira pessoa terá estudado ao final do período 547 horas (aproximadamente 22 dias). A segunda, terá estudado 1095 horas (aproximadamente 45 dias) e a terceira 2190 horas (aproximadamente 91 dias).

A conclusão, portanto, é bastante simples: você não vai conseguir beber 1000 litros de café, comer 365 maçãs ou estudar 91 dias seguidos de uma única vez. Mas, incorporando pequenas ações diárias na sua vida, com continuidade, você fará a rotina e o tempo trabalharem a seu favor. Por isso, elabore uma rotina em que o estudo se torne um (bom) hábito e consequentemente uma virtude que, projetada no tempo te aproximará do seu objetivo. Por outro lado, procure corrigir e retirar da sua rotina os maus hábitos, os vícios, que te afastam dos seus sonhos e, muitas vezes, nada acrescentam a sua vida pessoal, familiar, afetiva ou profissional.

Bons estudos!

8 de dezembro de 2014
por ericoteixeira
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4 razões pelas quais você ainda não foi aprovado em um concurso público (e as soluções propostas para superá-las)

1) Falta de foco – você não consegue decidir exatamente o que quer. E, na falta de uma escolha, resolve estudar para tudo ao mesmo tempo. Ainda que essa forma de estudo tenha a vantagem de abarcar o conteúdo de vários concursos, sua preparação se torna muito longa e, até mesmo, inexequível.

Solução: restrinja o seu objeto de estudo às suas possibilidades, inclusive de tempo, sem ficar pulando de galho em galho (de edital em edital). Nada impede que você faça vários concursos, mas dê ênfase ao estudo das matérias mais importantes para aqueles que são o seu foco principal. É possível também que você estabeleça objetivos de curto, médio e longo prazos, e, a cada vitória, parta para uma nova batalha. Priorize.

2) Falta de planejamento – você se prepara sem qualquer tipo de organização e resolve estudar o que der na “telha”. Vale o feeling, o sentimento. E, sem planejamento, você acaba estudando de forma desorganizada, sem o menor controle do conteúdo estudado ou do tempo necessário para completar a abordagem de cada matéria. Planejamento ou programa de estudos é algo inexistente. Afinal, você não está aqui para planejar, mas sim para passar. Resultado: O tempo é que passa e você fica! Aliás, fica sem ter a exata noção de onde está ou para onde vai, já que, como diz a música, o seu caminho é feito a cada manhã.

Solução: monte um planejamento adequado para o estudo das principais matérias. Faça um programa de estudos e um cronograma que te obrigue a estudar todos os pontos de todas as matérias, além de incluir revisões periódicas dos pontos já estudados. Planeje-se.

 

3) Falta de comprometimento – você não consegue se comprometer com os seus objetivos. Sim, você quer ser aprovado, mas acaba se desviando de sua trajetória por não conseguir tratar a sua preparação como prioridade. As atividades do dia a dia te atrapalham e acabam consumindo seu tempo, levando-o para outros caminhos, que não aqueles que precisam ser trilhados para que o objetivo seja alcançado.

Solução: monte um projeto que seja viável e que leve em consideração as demais tarefas do dia a dia. Estudar para concursos públicos deve ser tratado como uma de suas prioridades. Uma atividade que vai demandar tempo e esforço. Explique isso para as pessoas mais próximas. Busque a colaboração delas. Mas lembre-se sempre: os sonhos são pessoais e intransferíveis e, no final das contas, cabe a você realizá-los ou não. Comprometa-se.

 

4) Falta de continuidade – você não consegue manter a continuidade do projeto. E, na falta de continuidade, está sempre parando de tempos em tempos. Você está sempre retornando ao início da preparação e, muitas vezes, aos mesmos pontos já estudados, ao início do livro, do caderno, sem nunca chegar ao fim.

Solução: mantenha a continuidade. Faça com que o tempo e a rotina trabalhem a seu favor. Que cada dia seja um dia que te deixa mais próximo (e não mais distante) do seu objetivo. Estude sempre (ainda que com folgas), de forma que você não perca o contato com o seu objetivo. Não deixe seu sonho fugir de você. Prossiga.

5 de dezembro de 2014
por ericoteixeira
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Motivação? O que fazer quando eu quero desistir? A importância de um memorial de suporte dos seus sonhos!

Todos nós temos nossos sonhos e objetivos, mas nem sempre é fácil conquistá-los.

É muito comum nos depararmos com pessoas que começam determinadas tarefas bastante motivadas, mas que, ao longo do trajeto, vão perdendo o ânimo, a força, para seguir em frente.

Pois bem. Se em algum momento você se deparou com dificuldades durante a sua preparação, saiba que você não está sozinho. Diversas pessoas que obtiveram sucesso e já trilharam o caminho pelo qual você segue hoje, passaram por problemas similares.

A diferença entre alcançar um determinado objetivo (ou não) reside muito mais na forma como se lida com as dificuldades, que certamente aparecerão, do que com a existência delas (ou não), pois, repito, em maior ou menor grau, eles sempre existem.

As pessoas que completam o percurso e alcançam os seus sonhos são aquelas que muitas vezes sentiram a mesma angústia, a mesma dor, os mesmos momentos de desconfiança pelos quais muitos (e talvez até você) passam hoje, mas que, de alguma forma, conservaram a habilidade de fazer algo mesmo quando não era fácil, mesmo quando o desânimo impelia a parar, mesmo quando as probabilidades apontavam que seria mais prudente desistir. Aí está a grande diferença. Seguir em frente, quando se quer parar. Continuar, quando se quer desistir. Uns param. Outros, não. Uns desistem. Outros, não! E a diferença reside em dois pontos fundamentais: FÉ e MOTIVAÇÃO. A FÉ significa acreditar que é possível (SEMPRE) e sobre ela falaremos em outra oportunidade. A MOTIVAÇÃO significa ter motivos para a ação.

A busca de MOTIVAÇÃO significa buscar os motivos que te levam a querer algo e, mais do que isso, que te levam a adotar as medidas necessárias para que esse querer se torne realidade. Engana-se quem pensa que acordar motivado é acordar sorrindo todo dia, com vontade de assistir aulas, de estudar toda a matéria do edital. Ter motivação é ter forças para agir, em qualquer circunstância, favorável ou não. Ter motivação é ter motivos que te fazem agir por mais obstáculos e barreiras que possam existir.

É interessante que se elabore uma lista com os motivos para a ação. Esses motivos são as razões que te levam a querer ser aprovado.

Por que quero ser aprovado? Por que vou investir tempo, energia e dinheiro nisso?

Embora tais perguntas sejam simples, as respostas são as mais variadas possíveis.

Ao longo de mais de uma década dialogando, orientando e preparando candidatos para concursos públicos, pude constatar que são vários os motivos que levam uma pessoa a buscar a aprovação em concursos públicos, dentre eles: vocação, estabilidade, status, reconhecimento profissional, retorno financeiro, possibilidade de mudar de cidade, casar, separar, realizar outros projetos (fazer um mestrado, doutorado, outra faculdade), proporcionar um futuro melhor para a família, para os filhos, colaborar e ajudar a transformar a sociedade, enfim, há diversos motivos que impulsionam as pessoas a enfrentarem a trabalhosa empreitada rumo à aprovação.

Aqui, a criação de um memorial de suporte dos seus sonhos pode ser fundamental.

A elaboração de uma lista com os principais motivos que te fazem agir, fotos de pessoas queridas, reportagens sobre a carreira e o cargo, cópia de contracheque, foto de um bem material ou de um objetivo que você pretende alcançar depois de aprovado, enfim, tudo e qualquer coisa (e isso é muito pessoal), que possa te impelir a seguir em frente. Ter ao alcance das mãos esse memorial certamente vai servir de importante suporte para todos os momentos, principalmente para os momentos de dificuldade. Quer desistir? Consulte os motivos que te levam a agir. Se eles foram suficientemente fortes diante da magnitude da empreitada, eles certamente te levarão em frente, ainda que contra todas as probabilidades, ainda que contra tudo e contra todos.

Desistir? Jamais!

27 de agosto de 2013
por ericoteixeira
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INFORMATIVO 713 -STF – COMENTADO

Brasília, 1º e 2 de agosto de 2013 – Nº 713

 PLENÁRIO

 REPERCUSSÃO GERAL

 IPTU: majoração da base de cálculo e decreto

 É inconstitucional a majoração, sem edição de lei em sentido formal, do valor venal de imóveis para efeito de cobrança do IPTU, acima dos índices oficiais de correção monetária. Com base nessa orientação, o Plenário negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a legitimidade da majoração, por decreto, da base de cálculo acima de índice inflacionário, em razão de a lei municipal prever critérios gerais que seriam aplicados quando da avaliação dos imóveis. Ressaltou-se que o aumento do valor venal dos imóveis não prescindiria da edição de lei, em sentido formal. Consignou-se que, salvo as exceções expressamente previstas no texto constitucional, a definição dos critérios que compõem a regra tributária e, especificamente, a base de cálculo, seria matéria restrita à atuação do legislador. Deste modo, não poderia o Poder Executivo imiscuir-se nessa seara, seja para definir, seja para modificar qualquer dos elementos da relação tributária. Aduziu-se que os municípios não poderiam alterar ou majorar, por decreto, a base de cálculo do IPTU. Afirmou-se que eles poderiam apenas atualizar, anualmente, o valor dos imóveis, com base nos índices anuais de inflação, haja vista não constituir aumento de tributo (CTN, art. 97, § 1º) e, portanto, não se submeter à reserva legal imposta pelo art. 150, I, da CF. O Min. Roberto Barroso, embora tivesse acompanhado a conclusão do relator no tocante ao desprovimento do recurso, fez ressalva quanto à generalização da tese adotada pela Corte. Salientou que o caso concreto não envolveria questão de reserva de lei, mas de preferência de lei, haja vista a existência da referida espécie normativa a tratar da matéria, que não poderia ser modificada por decreto. RE 648245/MG, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º.8.2013. (RE-648245)

 Comentários: O STF reafirmou a jurisprudência no sentido de que a fixação do valor venal (valor de mercado) dos imóveis deve ser efetuada por lei. A correção monetária desses valores, porém, pode ser efetuada por meio de ato normativo infralegal expedido pelo Prefeito (vide informativo 270 – STF), conforme, aliás, autoriza o art. 97, § 2º, do CTN: “§ 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo”. Essa autorização limita-se à atualização (correção) monetária dos valores previstos na pauta fiscal ou na planta de valores constante da lei. Esse é também o entendimento consolidado no STJ, consoante o enunciado da súmula 160 da referida Corte: “É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.” A posição do Ministro Roberto Barroso, por sua vez, é no sentido de que a própria previsão dos valores de mercado dos imóveis possa ser feita por atos normativos infralegais, pois não haveria reserva de lei quanto à matéria, mas, sim, preferência de lei, ou seja, necessidade de alteração por lei apenas no casos em que a matéria foi previamente tratada por lei, ainda que tal tratamento pudesse ser efetuado por atos infralegais.

C L I P P I N G  D O  D J E

1º e 2 de agosto de 2013

 AG. REG. NO AI N. 772.064-SP

 RELATORA: MIN. ROSA WEBER

 EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS. IMÓVEL NÃO EDIFICADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 24.11.2008.

 A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a instituição de alíquotas diferenciadas em razão de estar ou não edificado o imóvel urbano não se confunde com o instituto da progressividade, razão pela qual não se divisa a alegada ofensa à Constituição Federal. Agravo regimental conhecido e não provido.

 Comentários: A Constituição prevê diversas possibilidades em relação às alíquotas do IPTU. As alíquotas podem ser: (1) fixas, gerando uma tributação proporcional; (2) progressivas no tempo para compelir a propriedade urbana a cumprir sua função social (art. 182, §4º, II: § 4º – É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,      sob pena, sucessivamente, de: (…) II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo); (3) progressivas em razão do valor do imóvel – art. 156, § 1º: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) I – ser progressivo em razão do valor do imóvel e (4) diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel – art. 156, §1º, II: ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). A progressividade em razão da progressividade somente passou a ser possível com a Emenda Constitucional n.º 29 (Enunciado da Súmula 668: É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.). Não obstante, conforme mencionado no julgado, não se pode confundir a progressividade atrelada à capacidade contributiva (em razão do valor do imóvel) com a previsão de alíquotas diferenciadas para os imóveis edificados e não edificados previstas na lei municipal.

16 de agosto de 2013
por ericoteixeira
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STJ – INFORMATIVO 523 COMENTADO

INFORMATIVO 523 – DIREITO TRIBUTÁRIO – COMENTADO

DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI.

Prescreve em cinco anos a pretensão de reconhecimento de créditos presumidos de IPI a título de benefício fiscal a ser utilizado na escrita fiscal ou mediante ressarcimento. Isso porque o referido prazo prescricional deve obedecer ao art. 1º do Dec. 20.910/1932, e não aos dispositivos do CTN. Precedentes citados: REsp 1.129.971-BA, Primeira Seção, DJe 10/3/2010 (julgado sob o procedimento dos recursos repetitivos); REsp 982.020-PE, Segunda Turma, DJe 14/2/2011; e AgRg no REsp 1.240.435-RS, Primeira Turma, DJe 22/11/2011. AgRg no AREsp 292.142-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/5/2013.

COMENTÁRIOS: A questão diz respeito aos créditos presumidos, previstos em lei, que o contribuinte pode lançar nos seus documentos fiscais para fins de deduzir do IPI devido em relação aos produtos que saem do estabelecimento industrial num mesmo período de apuração. Os créditos presumidos, ao contrário dos chamados créditos básicos, são créditos que não decorrem da sistemática da não cumulatividade (direito de compensar o montante devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores), pois não resultam de recolhimento do IPI na operação anterior, mas sim de uma ficção criada pelo legislador como forma de ressarcimento, estímulo ou incentivo ao industrial. O prazo para exercer a pretensão de reconhecimento de créditos presumidos de IPI é de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o art. 1º do Dec. 20910/1932. Não se trata de repetição de indébito e nem de prazo previsto no CtN. O prazo aplicável é o previsto para o exercício de pretensões contra o poder público.